Alexandre Moura: WhatsApp

m novo aviso do WhatsApp, sobre as mudanças referentes ao uso do mensageiro a partir do dia 15 maio, está começando a chegar aos usuários. Pelo informe, quem não aceitar a nova política de privacidade do aplicativo (que inclui compartilhar informações com o Facebook), não terá a conta apagada (como foi informado anteriormente), entretanto haverá limitações na leitura e envio de mensagens, mas só por um breve período (não especificado pelos gestores do WhatsApp).

Ou seja, é uma nova maquiagem no que vai ser feito realmente. Lembrando que, uma das modificações previstas na nova política é deixar de garantir a proteção criptográfica em conversas com contas comerciais.

Já está passando da hora da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e o MPF  Ministério Público Federal, tomarem uma atitude, com base no CDC  Código de Defesa do Consumidor e na LGPD  Lei Geral de Proteção de Dados, em relação a essa arbitrariedade do WhatsApp.

Vale destacar que, a UE  União Europeia, tomou medidas contra este tipo de política e tanto o Facebook quanto o WhatsApp, recuaram de suas pretensões.

As autoridades brasileiras devem exigir o mesmo tratamento dado aos europeus.

Cartilha LGPD

Por falar em LGPD, a ACCG Associação Comercial e Empresarial de Campina Grande e a FACE/PB  Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado da Paraíba, lançaram uma Cartilha sobre a LGPD com informações sobre a aplicabilidade da LGPD e como a empresa deve tomar medidas, mínimas, para se adequar a legislação.

A Cartilha é um roteiro, em linguagem simples e facilmente entendível, para os empresários, particularmente os gestores das MPEs (Micro e Pequenas Empresas) sobre a adequação da empresa a nova legislação.

O autor é o advogado Geraldo Moura, pós-graduado em Direito Digital e DPO (Data Protection Officer  Oficial de Proteção de Dados).

A distribuição da Cartilha é gratuita e está disponível, em formato PDF, no Portal da ACCG na Internet, no endereço www.accg.com.br

E os vazamentos de dados continuam

Os vazamentos de dados pessoais viraram, infelizmente, rotina no Brasil e parece que estão longe de acabar.

O mais recente vazamento ocorreu na Secretaria da Educação do Distrito Federal, em Brasília. Uma aparente falha na proteção do software de gestão escolar, I-Educar (aplicativo utilizado no processo de matrícula dos alunos), da Secretaria expôs os dados de cerca de 1,5 milhão de alunos da rede pública de Brasília.

Informações como nome, data de nascimento, RG, CPF, nome da genitora, número de inscrição, sexo e endereço estão circulando na Internet. Um absurdo!

A ANPD  Autoridade Nacional de Proteção de Dados precisa dar uma satisfação à sociedade brasileira, sobre este e os outros vazamentos, relatados neste espaço nas últimas semanas.

Menos 100 milhões, infelizmente.

Um estudo realizado recentemente, pela consultoria internacional McKinsey (www.mckinsey.com), prevê que até o final desta década, ?100 milhões de postos de trabalho vão ser extintos, em apenas 8 países (Alemanha, China, Espanha, Estados Unidos, França, Japão, Índia e Inglaterra).

O principal motivo (mas não o único) é a digitalização da economia mundial (principalmente nos segmentos de serviços em geral, industrial, de alimentação e educacional), processo acelerado pela atual pandemia.

Infelizmente, o maior impacto vai acontecer nas vagas de menor remuneração e qualificação educacional, agravando ainda mais o problema social já existente atualmente.

No Brasil, não será diferente e é necessário ações (em várias áreas e principalmente, na educação básica e média) que minimizem o problema que é real e está cada dia mais evidente.

Faz-se necessário, uma mudança drástica em nosso modelo educacional que tem gerado milhões de jovens sem a menor qualificação para o mercado de trabalho (em uma economia cada vez mais tecnológica), independente dos bilhões de reais investidos, anualmente, em educação no Brasil.

Estamos produzindo analfabetos funcionais (por exemplo, sem conhecimento mínimo da língua portuguesa e de matemática), em larga escala! O futuro destes jovens está irremediavelmente, comprometido!

Associação Comercial e Empresarial de Guarabira

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